quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Política sem atos secretos – Por: Wilmar Marçal

Já faz mais de uma década que no estado do Paraná a população sofre com os mandos e desmandos a respeito das altas taxas cobradas nos pedágios. Nenhuma ação até agora demonstrou a verdade dos fatos. Promessas, retóricas e bravatas têm sido a tônica de “politiqueiros” que prometem, ameaçam e nada fazem. São cúmplices da sacanagem porque escondem da opinião pública a verdadeira face da concessão das praças de pedágio. Às vezes um maluco fura o bloqueio para despertar a esperança de alguns, mas não passa de simples encenação. É cúmplice também. O que é preciso fazer, ou melhor, trazer a tona, é a redação dos respectivos contratos, além dos nomes de verdadeiros proprietários e seus sócios nas diferentes praças concedidas. Quem se beneficia dos altíssimos lucros arrecadados com as cruéis cobranças? Quais foram às condições de assinatura desses documentos? Quais deputados estaduais participaram desse teatro de enganações? Tudo isto e muito mais precisa ser divulgado. A população do Estado tem o direito de saber quem são os mentores intelectuais e os participantes desse consórcio hereditário que sangra e não estanca. Imaginem o quanto isso representa no aumento e nos custos das mercadorias transportadas pelos caminhoneiros; pelos produtores rurais; pelos viajantes e pelos profissionais liberais? Muitos paranaenses acabam desistindo das viagens de lazer e visitas aos parentes por causa da taxas. As famílias que perderam seus familiares nos acidentes, pela péssima qualidade das estradas, deveriam resgatar indenizações do Estado para que o Governo aprendesse a fazer sua lição de casa. Em outro aspecto, ainda há muita informação escondida nas trevas de gabinetes: Quais as condições de investimentos com as arrecadações? Onde está a lista de benfeitorias? Quais eram as melhorias acordadas à época? Está na hora de se divulgar, por meio da imprensa escrita e digital, toda a redação desses contratos que ludibriam a boa fé de quem paga, desafiam os intelectuais do nosso judiciário e fazem muitos governantes prometerem a alma e não conseguir se desgrudar do diabo. O Paraná como estado de vanguarda em muitas conquistas precisa evitar que alguns pseudogestores sobrevivam de política com atos secretos. Esta situação do pedágio no Paraná ganhou a imprensa mundial, não pelas vidas salvas nos acidentes pelos socorristas, mas pela forma surpreendente de um casamento sem possibilidade de divórcio. Situação de humilhação que exige pagamento à vista e somente em dinheiro. Etapa escura da história paranaense que permitiu o prolongamento dessa vexatória novela sem fim, atingindo a dignidade de quem deveria ter assegurado, pr Lei, seu direito de ir e vir. Memória viva e lembrança fresca serão fundamentais para que possamos “dar nome aos bois e as piranhas”. Já passou da hora de termos política sem atos secretos.


* professor universitário e ex-reitor da UEL.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

O rigor da lei - Por Wilmar Marçal

Desde a antiguidade o homem busca através de normas e leis estabelecer o equilíbrio na sociedade. Algumas vezes o bom-senso e a razão não são suficientes para sensibilizar pessoas e governantes. É preciso viver na prática a essência de atuar e agir em prol daqueles que esperam nas leis o cumprimento e a perfeita sinergia entre direitos e deveres. De modo destacado, o governo federal fez, e vem fazendo, vultosos investimentos em possibilitar que muitos brasileiros e brasileiras estudem Medicina em países de língua latina, especialmente em Cuba. Por outro lado, o sonho de praticar a profissão esbarra na vaidade de alguns professores e professoras que, revestidos de “deuses e deusas”, não convalidam os respectivos diplomas. São os conhecidos colegiados de cursos das universidades públicas, que, composto por “titulados seres” mostram-se inoperantes em tentar resolver o problema social da saúde pública. Seus membros se intitulam “juízes” e barram o procedimento de regularização dos diplomas conseguidos no exterior. Situação real e anacrônica. No momento em que vivemos a globalização, que permuta cientifica e cultural se fazem on-line, ainda há resquícios de alguns “doutores” em Universidades em querer a realidade longe do que seja plausível. Ora, o curso de medicina em Cuba é sim um modelo de prevenção muito interessante para os países como o Brasil, que vive o ressurgimento de doenças tropicais, algumas de caráter epidêmico, como tuberculose, dengue, febre amarela, sífilis e tantas outras. A negativa de algumas Universidades Públicas na convalidação dos diplomas aos recentes profissionais é muito mais uma insegurança profissional por parte dos que não querem a boa e importante competitividade. A medicina não pode ser um mercado e não deve permitir o corporativismo. Aos “médicos medrosos” que, por vezes, se vestem de beca e capelo, julgam a improcedência e a decência dos diplomas conseguidos em boas universidades fora do Brasil, resta somente aplicar a Lei, ou melhor, o rigor da lei. Por isso, este ato de convalidação dos diplomas obtidos no exterior, precisa ser motivado pelo legislativo, pois se deixarmos para o executivo jamais haverá avanço. Quando alguns seres humanos, de referida classe, mortais como todos, ainda insistem em prevaricar o bem-estar da população pela ganância em não dividir benefícios, está na hora de ações legais. A lei também serve para quem persiste no mau-senso.
* Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.